Com a necessidade de implementação de novos empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais em áreas onde foram desenvolvidas Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas, a reutilização destas deverá ser precedida de comunicação à CETESB, conforme previsto na Decisão de Diretoria nº 038/2017/C, através da solicitação de Parecer Técnico sobre Plano de Reutilização para Área Contaminada.